A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no Goiás Social em Santo Antônio do Descoberto com uma série de serviços gratuitos à população. Os atendimentos de assistência jurídica serão realizados na segunda e terça-feira (12 e 13/5), das 8 às 17 horas, e na quarta-feira (14), das 8 às 12 horas. Os serviços serão ofertados no Campo de Futebol Cascalhão “Toca do Mota”, localizado na Rua 13, no Centro da cidade.
Entre os serviços ofertados estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Acordo de divórcio ou fim de união estável;
Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; e
Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Goiás Social em Santo Antônio do Descoberto
Datas: 12 e 13 de maio, das 8 às 17 horas, e 14 de maio, das 8 às 12 horas.
(Foto: Eduardo Ferreira/Dicom DPE-GO)
