A Redação
Goiânia - Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/05), em fase de primeira discussão e votação, o projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa visa a substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por um modelo considerado mais flexível.
Entre os principais pontos do Propag, destacam-se as condições diferenciadas para quitação de dívidas com a União. O novo programa prevê a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com a aplicação de juros reais zerados.
Além disso, o projeto determina que 1% do saldo devedor seja repassado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% deverá ser destinado a investimentos em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governador e fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, a migração para o Propag representa uma estratégia fiscal mais adequada ao atual cenário econômico. A proposta prevê mecanismos como cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária para a quitação das obrigações junto à União.
O Governo do Estado de Goiás também ressalta que, apesar da importância do RRF no processo de recuperação das finanças públicas desde sua homologação em 2021, o novo programa oferece melhores condições para a sustentabilidade fiscal do estado. Goiás, inclusive, obteve classificação “A” em todos os indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do RRF por dois anos consecutivos, demonstrando o compromisso com uma gestão fiscal responsável.
(Foto: Maykon Cardoso)
