A Redação
Goiânia - O Governo de Goiás garantiu o retorno de R$ 233,2 milhões aos cofres públicos por meio da renegociação de créditos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A operação, conduzida pela Secretaria da Economia, envolveu contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com cláusulas de cobertura pelo fundo e reforça o equilíbrio fiscal do Estado.
Coordenado pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, por meio da Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária, o processo envolveu a novação dos saldos devedores remanescentes de contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cláusula de cobertura do FCVS.
Esses contratos, originalmente celebrados com mutuários finais, geraram créditos compensáveis ao Estado. Após articulação técnica e jurídica da Secretaria da Economia, em conjunto com a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), os créditos foram reconhecidos e convertidos em obrigação financeira da União, assegurando o ingresso dos valores para Goiás.
No último dia 2 de maio, foi concluída a etapa principal do processo: a liquidação dos créditos. Um total de R$ 219,5 milhões foi transferido ao Tesouro Estadual, valor referente ao reconhecimento formal de 18.472 contratos. A transação foi conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, com emissão de títulos CVS registrados na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão e liquidação em moeda corrente, diretamente na Conta Única do Estado.
Além do valor principal, foi acordado o parcelamento de um saldo devedor residual de aproximadamente R$ 12 milhões, que será integralmente quitado até 1º de janeiro de 2027, conforme cronograma firmado com a União.
Como complemento à operação, também foi realizado um repasse de R$ 1.720.159,69 diretamente à Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), correspondente à parcela do FCVS compartilhada com o agente financeiro credor , neste caso, a própria Caixa Econômica Federal.
Secretaria da Economia (foto: Secom)
