A Redação
Goiânia - Com o objetivo de discutir possíveis alterações pontuais no Plano Diretor, a Prefeitura de Aparecida promoveu na quinta-feira (22) uma audiência pública na Cidade Administrativa. O encontro, organizado pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, reuniu vereadores, empreendedores do setor imobiliário, entidades de classe e representantes da comunidade em geral.
As discussões têm como objetivo construir coletivamente a minuta de um projeto de lei a ser encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. O texto proporá três alterações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor.
A primeira mudança propõe que, nos novos parcelamentos urbanos, em vez de o município receber entre 10% e 15% da área destinada à administração pública, a Prefeitura de Aparecida passe a receber o valor correspondente a esse terreno. Os recursos seriam investidos em obras civis e de infraestrutura urbana, com a diretriz de que sejam entregues à população em até dois anos, caso o texto seja aprovado.
A segunda alteração visa facilitar a criação de novos loteamentos e empreendimentos voltados à habitação social, como os condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na terceira proposta, o município sugere que, na construção de edifícios ou casas geminadas, o recuo atualmente estipulado em 30 metros seja reduzido para 5 metros, com o objetivo de evitar a formação de novos vazios urbanos.
“Essas alterações são propostas diante de uma demanda latente, apresentada diariamente ao prefeito Vilela: a entrega de obras e serviços que atendam de forma imediata à população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”, explicou o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.
Um dos vereadores presentes na reunião, Thales de Castro, aprovou a iniciativa da gestão Vilela de levar o tema à ampla discussão com o Legislativo, a sociedade civil, entidades de classe e outros órgãos públicos. “Ao publicizar a discussão, amplia-se o debate com a sociedade civil organizada, com órgãos competentes como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a própria Câmara de Vereadores, o que permite aprimorar a lei”, avaliou.
Além de Thales, participaram da audiência os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU PLANO DIRETOR DE APARECIDA (FOTO: Jhonney Macena)A Redação
