A Redação
Goiânia - A fim de buscar soluções para o abrigamento de pessoas em situação de rua da capital, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu com representantes da Prefeitura de Goiânia no final da tarde desta terça-feira (27/5). O encontro aconteceu na sede da DPE-GO, no Setor Marista, e um dos assuntos abordados foi o acolhimento de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica (em cumprimento de pena ou com processo penal em andamento).
O tema vem ganhando ainda mais relevância desde que o procurador-geral de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, disse que a atual gestão estaria enfrentando problemas de segurança nas Casas de Acolhida (CAC) e isso se daria em virtude do abrigamento de pessoas que fazem uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo ele, como forma de solucionar a questão, a Prefeitura estaria estudando a separar esse público e impedi-lo de utilizar as CACs como domicílio perante a Justiça. “Temos avançado quando sentamos para dialogar. Por isso, viemos aqui trazer a nossa preocupação. Não desconhecemos os direitos dessas pessoas, mas vivemos um dilema”, pontuou.
O defensor público Tairo Esperança, que coordena o Núcleo Especializado de Direitos Humanos, expôs que ações para garantir a segurança daqueles que estejam abrigados ou trabalhando nas Casas de Acolhida são imprescindíveis, bem como a estruturação adequada de equipe profissional (com justa remuneração), espaço físico e alimentação. Porém, qualquer medida de segregação é inconstitucional.
Extrema vulnerabilidade social
Tairo esclareceu que as pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica se encaixam em dois perfis: o primeiro é de quem está com processo criminal em andamento, sendo a presunção de sua inocência prevista expressamente na Constituição Federal. O segundo perfil é do apenado que, devido ao seu bom comportamento e cumprimento de pena, pôde avançar no seu processo de ressocialização e deixar o ambiente prisional. Em ambos os casos trata-se de população em extrema vulnerabilidade social e, em grande parte, com vínculos familiares rompidos. São pessoas que conquistam uma segunda chance, mas que não têm para onde ir.
“Presumir que toda pessoa com tornozeleira é mais violenta, é reforçar um estigma. Tenho certeza que vocês também enfrentaram episódios de violência de pessoas sem tornozeleira. Estamos falando de pessoas que muitas vezes não têm nem onde carregar a tornozeleira e por isso acabam descumprindo a medida, que procuram o Centro Pop, por exemplo, em busca de uma tomada”, frisou o defensor público.
Profissionais em risco
Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, as questões de segurança estariam afetando os profissionais que atuam nesses espaços. Além disso, a secretária relatou que, em determinada ocasião de 52 vagas da CAC, 41 estariam sendo ocupadas por pessoas em monitoramento. No entanto, os dados divergem com os obtidos pela Defensoria Pública junto à Polícia Penal.
Conforme informações da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), nos últimos 30 dias somente nove monitorados possuíam a CAC 1 como seu local de moradia formal e, neste período, apenas seis outros monitorados estiveram nas imediações da CAC 1, dois nas redondezas da CAC 2 e três no Centro Pop.
Como medidas imediatas, a Defensoria Pública e o Município irão avaliar formas de regularizar o fluxo de atendimento e encaminhamentos de pessoas para o acolhimento municipal, bem como verificar se há uma subnotificação de pessoas que possuem outro local de moradia e estão sendo abrigadas nas CACs.
Em paralelo, a DPE-GO destacou a relevância de serem reforçadas e implementadas outras alternativas destinadas à população em situação de rua, como os programas Aluguel Solidário e De Volta Para Casa, e modelo moradia primeiro (housing first), que parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura e individual.
DPE-GO e Prefeitura debatem acolhimento de pessoas com tornozeleira. (Foto: Reprodução)
