A Redação
Goiânia - O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um documento solicitando o aval da Casa para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, no valor de até US$ 90.366.254,00 - recursos que serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III-GO). Nesta quarta-feira (28/5), projeto recebeu o crivo da Comissão Mista.
A autorização da Assembleia Legislativa é necessária para que o Executivo possa realizar a operação de crédito externo. De acordo com o Governo, o montante será utilizado na melhoria da gestão fiscal. Com a aprovação no colegiado, a proposta segue agora para apreciação, em duas fases, pelo Plenário.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia,a iniciativa tem como objetivo modernizar a arrecadação, a gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado. Entre os principais focos estão a simplificação tributária, transformação digital, melhoria dos serviços públicos, ampliação da transparência e fortalecimento da governança fiscal, com atenção à sustentabilidade ambiental, igualdade de gênero e participação cidadã.
A operação de crédito foi aprovada pelo Ministério da Economia e pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), e está incorporada ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A Economia observa, no texto da proposta, que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o período de carência de três anos da operação, durante o qual não haverá amortização do principal, mas apenas o pagamento de juros e encargos, corresponde a R$ 36.925.986,00.
Goiás mira empréstimo junto ao BID e autorização avança na Assembleia Legislativa. (Foto: Reprodução)
