A Redação
Goiânia - Em resposta ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que recomendou, na terça-feira (27/5), que a prorrogação, por mais 180 dias, dos decretos de calamidade pública em Goiânia não seja concedida, o prefeito Sandro Mabel (UB) disse que administra a capital com "espírito de calamidade". O chefe do Executivo municipal usou as redes sociais para rebater o parecer do órgão que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Ao lado do secretário municipal da Fazenda em Goiânia é Valdivino José de Oliveira, Mabel ressaltou que sua gestão vem sendo feita com "muita r
igidez, dureza, otimização de receita e corte de despesas. Total espírito de calamidade", disse, se referindo ao pedido, feito pela Secretaria Municipal da Fazenda à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no início do mês.
Mais tempo
De acordo com a prefeitura, o pedido de prorrogação ocorre em razão da gravidade da situação fiscal herdada da gestão anterior. Segundo relatório da Comissão de Transição, em 120 dias de gestão não foi possível quitar sequer 10% da dívida deixada, o que evidenciou a necessidade de estender o decreto de calamidade para permitir a continuidade das ações de ajuste fiscal.
“O município enfrenta meses sucessivos de déficit e a prorrogação é necessária para garantir medidas de contenção de gastos e reorganização das finanças”, colocou a Secretaria da Fazenda, destacando ações já iniciadas, como a redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação de um Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Ainda de acordo com os relatórios fiscais consolidados de 2024, as despesas com pessoal chegaram ao limite de alerta (49,19% da receita corrente líquida), com projeções que apontam para o atingimento do limite prudencial (52,32%) até o fim de 2025. A Capacidade de Pagamento do município (Capag), antes considerada boa, foi rebaixada para a classificação "C", o que compromete a capacidade de obtenção de novos financiamentos.
A situação foi agravada com o reconhecimento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) como empresa estatal dependente, decisão confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Com isso, os mais de R$ 2,3 bilhões de dívidas da Comurg passaram a integrar o passivo financeiro da prefeitura, impactando diretamente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mabel diz que está administrando Goiânia com "espírito de calamidade'. (Foto: Divulgação)