A Redação
Goiânia - Nos dias 4 e 5 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos jurídicos serão realizados das 08 às 17 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.
A ação itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.
Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Acordo de divórcio ou fim de união estável;
Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Goiás Social em Bela Vista de Goiás
Data: 4 e 5 de junho
Horário: 8 às 17 horas
(Foto: Gustavo Burns/Dicom DPE-GO)
