Ludymila Siqueira
Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na quinta-feira (29/5), em primeira votação, o empréstimo de US$ 90 milhões ao Governo de Goiás junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram registrados 21 votos favoráveis e nenhum contrário no painel eletrônico. O texto segue para segunda votação.
O Estado busca autorização para contratar operação de crédito no valor de até US$ 90.366.254,00, com garantia da União. O recurso, conforme apontado pelo Executivo, será destinado à execução da terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco).
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, a iniciativa visa à simplificação tributária, à transformação digital, à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento da governança fiscal, com atenção à sustentabilidade ambiental, à igualdade de gênero e à participação cidadã.
A operação de crédito foi aprovada pelo Ministério da Economia e pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) e está incorporada ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A Economia observa, no texto da proposta, que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro corresponde a R$ 36.925.986,00. Esse valor refere-se ao período de carência de três anos da operação, durante o qual não haverá amortização do principal, mas apenas o pagamento de juros e encargos.
Bruno peixoto, presidente da Casa Legislativa (Foto: Carlos Costa)
