A Redação
Goiânia – Com o objetivo de modernizar e dar mais agilidade e transparência à gestão pública, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia passará a adotar, a partir de 1º de junho de 2025, o processo administrativo digital em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.443, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 23 de maio.
A mudança determina que todas as autuações e trâmites de processos administrativos deverão ser realizados exclusivamente de forma digital, utilizando o sistema Prodata – módulo Digital Doc. A adoção da nova plataforma será obrigatória para todos os setores da administração pública municipal. Os processos físicos protocolados até 31 de maio poderão tramitar em formato físico até sua conclusão, em caráter transitório. Todas as secretarias municipais e entidades da administração indireta já foram oficialmente notificadas sobre a obrigatoriedade da nova sistemática.
“Estamos dando mais um passo na modernização da gestão pública. A adoção do processo digital garante mais agilidade, transparência e eficiência na tramitação dos processos administrativos. É um avanço que reduz a burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle sobre os atos públicos”, afirma o prefeito Leandro Vilela.
Com a digitalização total dos processos, a prefeitura visa reduzir o uso de papel, aumentar a eficiência administrativa, garantir maior controle e rastreabilidade dos atos públicos e ampliar o acesso dos cidadãos às informações de forma segura, rápida e padronizada.
O decreto também regulamenta as regras para assinatura digital, tramitação, digitalização e guarda dos documentos administrativos, assegurando validade jurídica, integridade e autenticidade dos dados. Documentos digitalizados ou assinados eletronicamente passam a ter valor legal de original no âmbito do município.
O acesso aos processos será feito de forma digital, com previsão de sigilo nos casos previstos em lei. Os documentos serão classificados conforme a tabela de temporalidade e seguirão diretrizes arquivísticas para armazenamento e preservação de longo prazo.
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