A Redação
Goiânia - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (3/6), o empréstimo de US$ 90 milhões ao Governo de Goiás junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
O projeto de lei, nº 12753/25, de autoria da Governadoria, autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito externo com garantia da União. Os recursos, que podem totalizar até US$ 90.366.254,00, serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco).
A proposta, encaminhada pela Secretaria de Estado da Economia, busca promover ações como simplificação tributária, transformação digital, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal, com atenção a critérios de sustentabilidade, equidade de gênero e participação cidadã.
O impacto orçamentário-financeiro estimado para o período de carência de três anos é de R$ 36.925.986,00, valor referente apenas aos juros e encargos. A legalidade e a constitucionalidade da proposta foram atestadas pela Procuradoria-Geral do Estado.