A Redação
Goiânia - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta terça-feira (3/6), adiar a votação sobre o pedido de prorrogação dos decretos de calamidade pública da Prefeitura de Goiânia. É que, diante do parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) acerca do pedido, os parlamentares optaram por ouvir, na próxima semana, o secretário de Finanças da capital, Valdivino José de Oliveira. Só então, a Casa seguirá com a apreciação da pauta.
Segundo o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), é dever da Alego ouvir todos os lados.
"O que estamos fazendo é dando a todos o direito de se manifestar sobre o assunto. Vamos ouvi-lo e, depois disso, a palavra final, com todo respeito ao Tribunal, será dos deputados por meio do voto", disse.
Mais tempo
De acordo com o pedido de prorrogação, o aumento do prazo precisa ocorrer em razão da gravidade da situação fiscal herdada da gestão anterior. Segundo relatório da Comissão de Transição, em 120 dias de gestão não foi possível quitar sequer 10% da dívida deixada, o que evidenciou a necessidade de estender o decreto de calamidade para permitir a continuidade das ações de ajuste fiscal.
“O município enfrenta meses sucessivos de déficit e a prorrogação é necessária para garantir medidas de contenção de gastos e reorganização das finanças”, colocou a Secretaria da Fazenda, destacando ações já iniciadas, como a redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação de um Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Ainda de acordo com os relatórios fiscais consolidados de 2024, as despesas com pessoal chegaram ao limite de alerta (49,19% da receita corrente líquida), com projeções que apontam para o atingimento do limite prudencial (52,32%) até o fim de 2025. A Capacidade de Pagamento do município (Capag), antes considerada boa, foi rebaixada para a classificação "C", o que compromete a capacidade de obtenção de novos financiamentos.
A situação foi agravada com o reconhecimento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) como empresa estatal dependente, decisão confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Com isso, os mais de R$ 2,3 bilhões de dívidas da Comurg passaram a integrar o passivo financeiro da prefeitura, impactando diretamente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assembleia adia votação sobre prorrogação de calamidade pública em Goiânia. (Foto: Divulgação)
