A Redação
Goiânia - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sedia, nos dias 12 e 13 de junho, o 1º Congresso de Direito Econômico da Alego – Estado e Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia. O evento reunirá autoridades, especialistas e acadêmicos de destaque nacional para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados ao Direito, à Economia, à Inovação Tecnológica e à Democracia.
Com painéis distribuídos ao longo dos dois dias, das 8h às 18h, o congresso abordará questões como o controle de convencionalidade pelo Legislativo, o papel da Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI), orçamento público e transparência, além de temas emergentes como o uso de dados digitais nas investigações criminais, os impactos da inteligência artificial generativa no setor público e os desafios da Tributação 4.0 diante da ascensão dos criptoativos.
O segundo dia terá foco em temas como a autorregulação setorial, os limites e atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos envolvendo o agronegócio, além de reflexões sobre segurança jurídica, democracia e justiça, com destaque para os impactos econômicos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão previstos debates sobre o papel das mulheres no Judiciário, trazendo perspectivas femininas e plurais ao centro das discussões.
Nomes confirmados
Entre as presenças já confirmadas estão os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Helder Valin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); o deputado e procurador do Estado, Virmondes Cruvinel (UB); a procuradora-geral da Alego, Andreya Moura; o sub-procurador geral da Alego, Iure de Castro e o conselheiro do TCE-GO, Saulo Marques.
A lista completa de palestrantes e debatedores, que também inclui desembargadores, juízes, delegados(as), professores(as) de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de diversas carreiras jurídicas, pode ser encontrada
neste link.
Como participar
O evento é gratuito, aberto ao público e representa uma iniciativa inédita da Alego para fortalecer o diálogo técnico-jurídico em torno das relações econômicas no Brasil. É uma oportunidade única de atualização e troca de experiências entre operadores do Direito, acadêmicos e profissionais de todos os campos que se interessam pelo debate econômico.
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