A Redação
Goiânia - “Delegacia de polícia não é comitê político-eleitoral; a OAB-GO não ficará silente diante de abusos.” A frase do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara Martins, resumiu o tom firme da sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (9/6), que aprovou, por unanimidade, notas de desagravo em favor de três advogados vítimas de ações consideradas arbitrárias e midiáticas por parte do delegado Humberto Teófilo de Menezes Neto, da Polícia Civil goiana.
O episódio, que envolve os advogados Boadyr Veloso Junior, Heylla Rose Campos Valadão Veloso e Taynara Divina Arruda Soares Trindade, gerou forte repercussão e mobilizou o Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO.
Lara classificou a atuação do delegado como um “desvio de finalidade com nítida intenção de autopromoção pessoal”, alertando para o uso indevido da estrutura estatal como plataforma de projeção pública.
Rafael destacou que o desagravo não se trata de um ataque pessoal ao agente público, mas sim de uma defesa enérgica da advocacia diante de um cenário de violações reiteradas das prerrogativas profissionais.
Segundo ele, o uso das redes sociais e da estrutura policial como vitrines pessoais compromete a sobriedade e a impessoalidade exigidas da autoridade.
“Delegacia de polícia não pode ser palco de manifestações lacradoras em busca de likes ou aprovação digital. É grave quando o aparato de segurança pública é instrumentalizado para fins políticos ou de autopromoção pessoal. Estamos diante de um claro desvirtuamento da função estatal”, afirmou.
Casos
Em um dos casos, os advogados Boadyr e Heylla foram presos enquanto atuavam na defesa de clientes. A bolsa de Heylla foi revistada, e cheques lacrados foram apreendidos e incluídos como suposta prova de crime — um procedimento considerado abusivo e sem amparo legal. No dia seguinte, o flagrante foi anulado e o próprio Ministério Público reconheceu a improcedência das acusações.
A advogada Taynara Trindade, por sua vez, foi presa ao tentar exercer seu direito de autodefesa, mesmo tendo se identificado como advogada. Emocionada, ela relatou que foi ridicularizada e exposta nas redes sociais, com vídeos editados para depreciar sua imagem profissional. “Não fui tratada como cidadã, muito menos como advogada”, relatou.
Lara reforçou ainda que a OAB-GO está unida e vigilante diante de qualquer tentativa de intimidação ao livre exercício da advocacia. “Essa nota de desagravo é um limite. É o grito de basta. A advocacia não se curva diante de vaidades travestidas de autoridade.”
“O papel da polícia é garantir segurança e legalidade, não alimentar projetos de poder. Delegacia não é palanque, é local de serviço público sério. E a advocacia, quando violentada, encontrará na OAB sua trincheira”, concluiu Lara.
Rafael Lara anunciou medidas institucionais em resposta aos fatos: Inclusão do servidor público no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas; ofício à Secretaria de Segurança Pública pedindo a remoção ou transferência do servidor público da Central de Flagrantes; acompanhamento da Procuradoria-Geral da OAB-GO e do Sistema de Prerrogativas em todas as providências futuras; realização de um ato público com a presença do Conselho Federal da OAB.
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