Entre os mais influentes da web em Goiás pelo 14º ano seguido. Confira nossos prêmios.

Para adicionar atalho: no Google Chrome, toque no ícone de três pontos, no canto superior direito da tela, e clique em "Adicionar à tela inicial". Finalize clicando em adicionar.
Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo
62 9.9850 - 6351

Home noticias

Redes sociais

Zanin vota para responsabilizar big techs por conteúdos de usuários

STF julga validade do Marco Civil da Internet | 11.06.25 - 17:03 Zanin vota para responsabilizar big techs por conteúdos de usuários Ministro Cristiano Zanin (Foto: Rosinei Coutinho/STF)São Paulo - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as plataformas devem remover postagens antes mesmo de decisão judicial se o conteúdo for "manifestamente criminoso". Ele também propôs uma modulação de efeitos no julgamento para que a decisão se aplique somente ao futuro, sem atingir situações anteriores à publicação da ata do julgamento. Zanin se alinhou à corrente intermediária no julgamento, junto com o ministro Flávio Dino e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Já há 5 votos para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, com algumas divergências entre si. "Se estiver claramente configurado crime contra honra, não precisaria (ordem judicial), mas se houver dúvida legítima, a plataforma poderia aguardar a decisão judicial", afirmou. "Me parece importante fazer uma diferenciação entre o conteúdo manifestamente criminoso daquele que efetivamente possa dar margem a alguma dúvida", ponderou.

A análise se concentra sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas só podem ser obrigadas a pagar indenização por danos causados por postagens dos usuários se descumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo. Na manhã de hoje, Dino defendeu que as big techs podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos após a notificação do usuário. Ou seja, em regra, não é necessário aguardar ordem judicial.

Para ele, o artigo 19 deve aplicar somente aos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), o que visa proteger a liberdade de expressão. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar o artigo 19 em sua totalidade, e o ministro André Mendonça defendeu a manutenção do dispositivo. (Agência Estado)

Leia mais:
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Comentários

Clique aqui para comentar
Nome: E-mail: Mensagem:
Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo
62 9.9850 - 6351
Ver todas