Samuel Straioto
Goiânia - O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais deve ser votado no Senado ainda neste mês, segundo informações da presidência da Casa. A tramitação se intensifica para cumprir o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso deliberar sobre a redistribuição de vagas até 30 de junho.
Aprovado na Câmara em 6 de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários, o projeto aguarda análise no Senado desde então. Caso não seja aprovado até o final deste mês, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir unilateralmente o número de deputados por estado para as eleições de 2026.
A proposta teve origem na determinação do STF de 2023, que ordenou ao Congresso revisar a distribuição de vagas entre os estados com base no Censo Demográfico de 2022. A quantidade de cadeiras na Câmara não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças populacionais registradas ao longo das últimas três décadas.
Alcolumbre confirma votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que colocará a matéria em votação até o final de junho. Durante evento na semana passada, ele garantiu que trabalhará junto às lideranças partidárias para aprovar o projeto antes do prazo judicial.
"Eu vou trabalhar para partir da semana que vem conversar com as lideranças partidárias, conversar com os senadores individualmente e o meu desejo é colocar na pauta essa matéria antes do período determinado pela decisão judicial", afirmou Alcolumbre, segundo informações da Rádio Senado.
O presidente do Senado também negou que haverá aumento de despesas com a aprovação da proposta, contrariando estimativas técnicas da Câmara que apontam impacto de R$ 64,6 milhões anuais. Segundo ele, o orçamento da Casa já contempla a mudança.
Estratégia
O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por ampliar o número total de cadeiras em vez de redistribuir apenas as existentes. A estratégia evitou que estados perdessem representação, mas gerou críticas pelo aumento de custos públicos.
Os cálculos oficiais da Direção-Geral da Câmara estimam custo de R$ 3,6 milhões por deputado anualmente, incluindo salários, verbas de gabinete, cota parlamentar, transporte e auxílio-moradia. Com 18 novos parlamentares, o impacto anual seria de aproximadamente R$ 64 milhões.
Goiás ganha representação
Entre os estados beneficiados está Goiás, que passará de 17 para 18 deputados federais, refletindo o crescimento populacional registrado no Censo 2022. A mudança poderá gerar efeito cascata na Assembleia Legislativa estadual (Alego), que pode ganhar uma cadeira, passando de 41 para 42 deputados.
O custo anual da bancada goiana subiria de R$ 61,2 milhões para R$ 64,8 milhões, segundo os cálculos da Câmara. Na votação da proposta, dos 17 deputados federais de Goiás, oito votaram a favor do projeto, sete foram contrários e dois não registraram voto.
Divisão entre parlamentares goianos
A proposta enfrenta resistência entre os senadores de Goiás. A reportagem do Jornal A Redação conversou com parlamentares goianos, logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, ainda em maio.
Na ocasião, Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) se posicionaram contra o aumento de cadeiras, considerando-o um gasto injustificado. Apenas Vanderlan Cardoso (PSD) ainda não havia definido posição, aguardando análise detalhada do texto.
Na oportunidade, a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que votou contra na Câmara, criticou a mudança:
"O primeiro projeto tratava de uma redistribuição para ter mais justiça no número de deputados em relação à população dos estados. O relator, no entanto, aumentou o número de deputados para todos os estados, o que eu discordei, até porque traz uma despesa muito maior."
Em contrapartida, Glaustin da Fokus (Podemos-GO), havia sido favorável ao projeto e defendeu: "Mais representatividade significa mais vozes lutando pelas necessidades reais do nosso povo. Com mais cadeiras, ampliamos nossa força política e garantimos que regiões pouco ouvidas tenham vez e voz no Congresso Nacional."
Impacto nacional
Além de Goiás, ganharão uma vaga cada os estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. O aumento representa cerca de 1,25% do orçamento anual da Câmara, estimado em R$ 8 bilhões para 2024.
Se aprovado, o novo número de deputados valerá para as eleições de 2026, com posse dos parlamentares em 2027. A pressão do prazo judicial acelera as discussões no Senado, onde a matéria deve ser debatida intensamente nas próximas semanas.
Congresso Nacional (Foto: reprodução)
