A Redação
Goiânia - Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, voltou a defender, nesta terça-feira (17/6), a aprovação do decreto da Prefeitura que estende o estado de calamidade financeira na capital.
O representante da pasta afirmou a representantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa que as dívidas acumuladas ultrapassam R$ 4,8 bilhões, valor superior ao passivo de R$ 3,6 bilhões apontado durante a transição de governo. Segundo ele, parte da dívida não aparece nos balanços, o que explicaria a divergência com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
A reunião, conduzida pelo presidente Wagner Camargo Neto (Solidariedade), ocorreu na Sala Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela, e teve como pauta a situação fiscal da capital. Valdivino afirmou que o município enfrenta um cenário crítico, com dívidas acumuladas, que ultrapassam os R$ 4,8 bilhões, valor superior ao passivo de R$ 3,6 bilhões apontado durante a transição de governo. Segundo ele, grande parte dessa dívida não aparece nos balanços, o que explicaria a divergência com o parecer do TCM-GO.
“Muitas dívidas, como as do Imas [Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais], são o que chamamos de ‘dívidas do pendrive’. Não têm empenhos prévios nem registro formal, porque os processos não foram normalizados”, explicou. “Os restos a pagar, segundo os balanços, praticamente não existem. Mas apareceu R$ 1,2 bilhão que não está contabilizado oficialmente.” Valdivino justificou que, embora os números apresentados à contabilidade pareçam equilibrados, a realidade financeira da capital é “calamitosa”.
Segundo ele, o decreto de calamidade é fundamental para garantir margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço: “Esse estado de calamidade nos ajuda, porque obriga cada setor da administração a negociar preços, quantidades e contratos, o que temos feito com muito êxito.” Sobre a posição do TCM-GO, o secretário foi incisivo: “À luz da contabilidade, o tribunal não tem que dizer nada diferente do que disse. Mas a situação real é de calamidade.”
Dívida da Prefeitura de Goiânia é maior do que aponta TCM-GO, diz secretário. (Foto: Divulgação Alego)
