Projeto propõe comitê para monitorar políticas para população de rua

Ação é coordenado pela vereadora Kátia | 18.06.25 - 12:17 Projeto propõe comitê para monitorar políticas para população de rua

Encontro do Pop Rua Cidadã (foto: divulgação)A Redação

Goiânia – Durante a 2ª Reunião do Projeto Pop Rua Cidadã, realizada nesta terça-feira (17/6), na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovada a proposta de criação de um comitê intersetorial para acompanhar e monitorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua da capital. O encontro foi coordenado pela vereadora Kátia Maria (PT), idealizadora do projeto.

A principal deliberação do grupo foi a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 5.124/2018 ao Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O objetivo é garantir a participação paritária da sociedade civil nos espaços de formulação e controle dessas políticas.

“As políticas públicas só serão eficazes se forem construídas com quem vive a realidade nas ruas. É fundamental garantir que a sociedade civil tenha assento e voz nos espaços de decisão”, destacou Kátia. Ela também ressaltou que “nosso compromisso é garantir que a população em situação de rua não seja apenas objeto de políticas, mas também sujeito na formulação delas. A participação da sociedade civil é o primeiro passo para isso”.

A medida abre caminho para a implantação, em Goiânia, de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), órgão colegiado previsto na política nacional e já existente em nível federal e em alguns estados e municípios. O comitê tem como objetivo promover o diálogo entre governo e sociedade civil, além de acompanhar, monitorar e propor políticas públicas eficazes para essa população.

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