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Meio Ambiente

Lixão em Padre Bernardo operava por decisão judicial após interdições

Aterro funcionava em área de preservação | 20.06.25 - 08:17 Lixão em Padre Bernardo operava por decisão judicial após interdições Lixão em Padre Bernardo (Foto: divulgação)
A Redação
 
Goiânia - O lixão de Padre Bernardo, que sofreu um desabamento na última quarta-feira (18/6), vinha sendo alvo de fiscalizações e interdições sucessivas por parte do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Desde 2016, o Estado aplicou diversas sanções ao empreendimento por irregularidades ambientais graves, incluindo a operação sem licença e o descarte inadequado de resíduos. No entanto, todas as tentativas de paralisação foram revertidas por decisões judiciais que mantiveram o funcionamento do local.
 
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, esteve no local do acidente na tarde desta quinta-feira (19/6) e confirmou que centenas de toneladas de resíduos chegaram até o Rio do Sal, causando danos ambientais graves. “A sensação aqui é de indignação. Seguimos com todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que isso continue acontecendo”, afirmou.
 
Ela ressaltou ainda que a operação era irregular e muito precária. “Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, enfatizou. Também foi constatada a contaminação de um córrego da região, o que inviabiliza o uso da água para consumo humano e atividades agrícolas. 
 
Mesmo diante de sete autos de infração e embargos administrativos, o lixão continuou operando com base em liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam, desde então, para tentar impedir a continuidade das atividades, realizadas sem os estudos ambientais exigidos por lei e dentro de área de preservação permanente.
 
A primeira autuação foi registrada em dezembro de 2016, com aplicação de multa diária por operar sem licença ambiental. Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram a disposição inadequada de resíduos e o descumprimento de condicionantes, resultando em multa significativa.
 
Em junho de 2022, a Semad aplicou nova multa e determinou o embargo da atividade, diante da reincidência das infrações e do descumprimento das exigências ambientais. No ano seguinte, em julho de 2023, a empresa foi novamente multada por desrespeitar o embargo anterior.
 
Em 2024, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Semad emitiu mais duas penalidades, reforçando o padrão contínuo de irregularidades. Diante do novo episódio de colapso, a Semad informou que buscará reativar judicialmente o embargo.


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