Prefeitura altera regras de pagamento dos quinquênios da Comurg

Acordo foi feito com servidores | 24.06.25 - 17:42 Prefeitura altera regras de pagamento dos quinquênios da Comurg

Sede da Comurg (Foto: divulgação)A Redação

Goiânia – A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) firmou, nessa segunda-feira (23/6), acordo com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Seacons) que garante o pagamento dos quinquênios aos servidores e estabelece novas regras para o benefício. A decisão traz segurança jurídica para cerca de 5.800 empregados, que passarão a receber o benefício de forma regular já a partir de junho de 2025.

O acordo atende às determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e contribui para a sustentabilidade fiscal da Comurg ao estabelecer parâmetros mais claros e adequados para os benefícios. Uma das mudanças é que, no novo acordo, ficou definido que os quinquênios passarão a ter natureza indenizatória, ou seja, não terão reflexos em outras verbas trabalhistas, nem servirão de base para novos cálculos. A proposta também elimina o risco de passivos trabalhistas futuros ao estabelecer que não haverá pagamento retroativo de janeiro a maio de 2025.

Os novos quinquênios serão calculados sobre o salário-base e limitados a até cinco adicionais por trabalhador. Quem já recebe mais de cinco, terá o direito preservado. Outra garantia importante é a continuidade do pagamento nos períodos de férias. O acordo foi homologado durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT18), com participação de representantes da empresa, do sindicato, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Leia mais
Comurg faz apuração preliminar de acordos extrajudiciais de gestões passadas

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo

62 9.9850 - 6351

Ver todas

Goiânia

Prefeitura altera regras de pagamento dos quinquênios da Comurg

Comentários