Ludymila Siqueira
Goiânia - Chefe da Advocacia-Geral da União, o ministro Jorge Messias anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta terça-feira (1º/7), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para restaurar efeitos do decreto que alterava regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em entrevista coletiva nesta manhã, o ministro disse que a decisão de Lula foi precedida de um "amplo estudo técnico e jurídico" solicitado à AGU na semana passada, a partir de dados do Ministério da Fazenda. "A avaliação técnica dos nossos advogados, que foi evidentemente submetida ao presidente da República, foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação dos Poderes", afirmou Jorge Messias.
As declarações ocorrem na semana seguinte à decisão do Congresso Nacional em favor da derrubada do decreto do governo federal que aumenta o IOF. Na quarta-feira (25), a Câmara deu 383 votos a favor e 98 contrários à derrubada do decreto presidencial. Já o Senado realizou votação simbólica.
A ação da AGU deverá ser distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que já relata uma ação do PSOL contra a derrubada do decreto do governo e outra do PL contra o aumento do IOF.
Congresso
Após a decisão do Congresso na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que o governo teria sido traído na votação que derrubou o decreto do IOF e disse ter comunicado ao Executivo que a elevação do tributo teria dificuldade de ser aprovada no Congresso Nacional. As declarações ocorreram por meio de um "reels" no Instagram, vídeo curto e editado, publicado na manhã desta segunda-feira (30/6).
Na peça, há um narrador que diz ser "fake" que o Congresso não olha para o povo e que o governo tenha sido pego de surpresa. Motta, então, aparece no vídeo e afirma: "Primeiro, quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos". Em seguida, mencionou os 383 votos favoráveis à derrubada do IOF "de deputado de esquerda e de direita" e afirmou que o tributo "afeta toda a cadeia econômica".
Motta continuou: "A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social". O presidente da Câmara citou, na sequência, propostas de autoria do governo que foram aprovadas na mesma sessão da Câmara que sustou o decreto do IOF, como o consignado privado e a Medida Provisória do Fundo Social. O parlamentar também disse que alertou o governo sobre "o barco em direção ao iceberg" e afirmou que não serve a nenhum partido.
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Presidente Lula (Foto: Agência Brasil)
