A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), protocolou, nesta quarta-feira (2/7), um pedido de suspensão imediata de desocupação no Setor Estrela D'Alva, em Goiânia. Segundo o órgão, houve uma tentativa de despejo das famílias que vivem no local e a ação foi feita sem aviso prévio.
Ainda na tarde desta quarta-feira (2/7), a DPE-GO esteve na Ocupação Estrela D'Alva para verificar o caso. Segundo relatos dos moradores, agentes do município iniciaram a desocupação sem notificação. Uma casa que estava em construção foi desabada. Um outro imóvel, que também estava em construção, teve o muro derrubado e a tentativa de desabamento só foi cessada porque havia uma idosa e uma criança dentro da casa. Neste último caso, moradores também intervieram.
Embora houvesse decisão judicial para a reintegração de posse datada de 2024, o documento que autorizava a medida em relação a construções não utilizadas como moradia, estabelecia condicionantes procedimentais, como o acompanhamento de representantes da Assistência Social do Município, Conselho Tutelar e Defensoria Pública, e prévia notificação dos moradores, visando resguardar o direito fundamental à moradia das famílias vulneráveis que ocupam a localidade.
O NUDH também encaminhará a questão à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás.
Estiveram na visita técnica o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança e a subcoordenadora do Núcleo, defensora pública Carolina Byrro. O pedido de suspensão foi protocolado pela defensora pública Gabriela Hamdan, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância.
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DPE-GO protocola pedido para suspender desocupação no Setor Estrela D'Alva. (Foto: Diego D'Ascheri/Dicom DPE-GO)
