A Redação
Goiânia - A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (10/7), um projeto de lei que responsabiliza o Município por danos materiais causados por falta de proteção adequada durante a realização de serviços de roçagem em espaços públicos. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), prevê medidas de segurança obrigatórias para evitar acidentes e prejuízos à população - causados especialmente por pedras e outros objetos que possam atingir veículos, imóveis e transeuntes.
O vereador diz que “atualmente, é comum que, durante a realização desse serviço, pequenas pedras e outros detritos sejam arremessados, atingindo veículos, imóveis e até mesmos transeuntes. A ausência de medidas preventivas, como o uso de telas de proteção, resulta em prejuízos para os cidadãos, especialmente na quebra de para-brisas, vidros de janelas e faróis de veículos, além de representar um risco à integridade física da população”.
Diz o texto que, caso ocorra dano material decorrente da não utilização dos dispositivos de proteção estabelecidos o município será responsável pelo ressarcimento integral ao proprietário prejudicado. a responsabilidade do Município de Goiânia
Para evitar os acidentes, os órgãos municipais responsáveis pela manutenção de vias e áreas verdes deverão adotar medidas de segurança adequadas durante o serviço de roçagem, incluindo, utilização de telas ou barreiras de proteção ao redor da área a ser roçada; restrição de circulação de veículos e pedestres em áreas próximas ao serviço; orientação e fiscalização dos trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de segurança.
“A implementação de barreiras de proteção durante a roçagem não exige alto investimento financeiro por parte da administração pública, podendo ser facilmente incluída no protocolo de execução dos serviços. Ao mesmo tempo, a previsão de indenização aos prejudicados incentiva a adoção dessas medidas, minimizando danos e garantindo a segurança da população”, afirma Tião Peixoto.
Roçagem: Aprovada na Câmara Municipal responsabilização da Prefeitura de Goiânia por danos a cidadãos. (Foto: Reprodução)
![PI 35013 [DETRAN GO - JULHO] DETRAN FÉRIAS 2025 HALF](https://files.aredacao.com.br/upload/publicity/m4srlJKGeJUwsDHvTY8Lz6eaTfiQhDH8GW-YYkK1.gif "PI 35013 [DETRAN GO - JULHO] DETRAN FÉRIAS 2025 HALF")
