Justiça suspende atividade agropecuária em área goiana do Quilombo Kalunga

A Redação

Goiânia - A pedido do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou a partir de uma ação cautelar de urgência, a Justiça Federal de Goiás suspendeu a autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga, o maior do país. Segundo o órgão, a medida foi tomada diante de violações ao direito à consulta prévia da comunidade Kalunga e dos riscos iminentes de danos ambientais.

A decisão judicial também determina às empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda, rés na ação, se abstenham de realizar quaisquer atividades de natureza agrícola, pecuária ou de manejo ambiental na referida área, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

 

Ação cautelar
A ação do MPF apontaava que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou a utilização de 530 hectares da Fazenda Alagoas, localizada na região de Cavalcante (GO), sem ouvir a comunidade Kalunga. O local havia sido alvo de desmatamento ilegal, entre 2019 e 2020, pelas empresas Apoena Agropecuária e Comércio e Trillium Empreendimentos, que pretendem realizar agricultura de sequeiro (técnica agrícola para o cultivo de plantas em regiões com pouca chuva), agricultura irrigada, integração de lavoura/pecuária extensiva e semiextensiva/floresta na área.

 

O MPF destacou ainda que essas atividades foram liberadas mesmo após autuações ambientais anteriores e compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a ação, os acordos foram utilizados indevidamente como justificativa para novas intervenções, o que caracteriza um risco à regeneração da vegetação e às nascentes da região, como o Rio Prata, fundamental para o abastecimento das comunidades locais.

 

Além da violação das normas ambientais, o MPF ressalta a afronta à Convenção 169 da OIT, que garante aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre qualquer medida que possa afetar seus territórios. Também são citadas normas estaduais que protegem o Sítio Histórico Kalunga e restringem atividades econômicas em seu interior sem o aval da população tradicional.

 

A ação foi proposta pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, da unidade do MPF em Luziânia, e requer, além da suspensão imediata das licenças, a condenação das empresas e do estado de Goiás por danos morais coletivos e a obrigação de reparação ambiental das áreas afetadas. As empresas também devem ficar impedidas de realizar atividades agropecuárias nas áreas da Fazenda Alagoas. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.

 

Kalunga
O território Kalunga abrange mais de 200 mil hectares no norte goiano e é habitado por descendentes de comunidades formadas por pessoas negras escravizadas que fugiram de fazendas nos séculos passados. Reconhecido como patrimônio cultural, o território enfrenta crescentes pressões por parte de empreendimentos econômicos que ameaçam o modo de vida tradicional e a sustentabilidade ambiental da região.

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