A Redação
Goiânia - Em uma manifestação de 517 páginas, a Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (14/7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet Branco reafirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações.
Segundo a PGR, “o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”
Para Gonet, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.
No documento, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novas provas.
Processo
As alegações da PGR foram entregues à 1ª Turma do STF. Segundo o procurador, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa ‘baseada em projeto autoritário de poder’ e ‘com forte influência de setores militares’.
A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o estado democrático de direito. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Pronunciamentos
A acusação argumenta ainda que o ex-presidente Bolsonaro já vinha incitava a desconfiança às instituições em suas falas e ações desde 2021. De acordo com a PGR, havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia atiruclado com a manipulação da redes sociais e a disseminação de notiícias falas.
Sobre Bolsonaro, Gonet afirmou que ele, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório. Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”.
Em relação ao delator Mauro Cid, a manifestação da PGR pediu a sua condenação do militar, mas destacou a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada. No entanto, o documento narra que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. " Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu." (Agência Estado)
PGR pede condenação de Bolsonaro e generais por golpe de Estado. (Foto: Reprodução)
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