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Justiça

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF e decisão será de Moraes

Ministro é relator do caso | 15.07.25 - 20:43 Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF e decisão será de Moraes Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF e decisão será de Moraes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
 
BrasíliaNão houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nesta terça-feira (15/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) e caberá ao ministro Alexandre de Moraes dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo. A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.
 
A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
 
Na audiência, o relator do caso, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.
 
A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário. (Agência Brasil)

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