A Redação
Goiânia - Durante visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara à Prefeitura de Goiânia, nesta terça-feira (22/7), o prefeito Sandro Mabel garantiu a destinação de recursos para a quitação das RPVs até o fim deste ano e informou o aumento no número de liberações mensais desses pagamentos.
Por interlocução junto à OAB-GO e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desde março deste ano, mais de mil RPVs passaram a ser liquidadas mensalmente, em um esforço de retomada da regularidade e do respeito às ordens judiciais. Antes, a média, segundo a Prefeitura, era de cerca de 50 ao mês.
A iniciativa contempla, além das RPVs cíveis, aquelas expedidas pela Justiça do Trabalho em ações que envolvem servidores contratados pelo regime celetista, como é o caso de empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). "Estamos comprometidos em colocar em dia o pagamento das RPVs, corrigindo distorções e ampliando o volume de liberações mensais. A prioridade é assegurar justiça e previsibilidade aos credores”, afirmou Mabel.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, acompanhou o anúncio e destacou a relevância do compromisso assumido pela Prefeitura de Goiânia. Segundo ele, a mudança na forma de pagamento representa um avanço no cumprimento das decisões judiciais e no respeito à atuação da advocacia.
“Com a nova sistemática, os valores das RPVs deixam de ser quitados irregularmente via contracheque do servidor e passam a ser pagos diretamente nos autos dos processos judiciais, como manda a lei. Isso representa segurança jurídica, respeito ao processo judicial e valorização da advocacia”, frisou Lara.
Também estiveram presentes na reunião a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Jr.; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e o advogado e assessor do prefeito, Murillo Marques.
Lara aproveitou a ocasião para garantir que a OAB-GO continuará monitorando a execução das medidas e colaborando com os órgãos competentes para assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma transparente, regular e justa, em consonância com os direitos dos credores e os princípios constitucionais da Administração Pública.
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