A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) abriu prazo para a comunidade civil opnar e sugerir prioridades para o orçamento de 2026. O Orçamento Participativo está disponível, até o dia 1º de agosto, no Portal DPE ou nas Unidades da Instituição em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás e Luziânia.
A atuação da Defensoria Pública em ações de despejo, enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, na proteção dos direitos de pessoas em situação de rua, da população LGBTQIAPN+, dos povos originários e tradicionais e das mulheres tem se intensificado nos últimos anos por causa de ideias que nasceram ou foram reforçadas na consulta pública realizada pelo Orçamento Participativo anualmente.
Mais de 300 famílias estavam prestes a serem despejadas das Ocupações Marielle Franco, Maanaim, Terra Prometida, Zumbi dos Palmares e Paulo Freire, em abril deste ano, quando a DPE-GO conseguiu suspender a liminar porque não foi realizada audiência de mediação antes da decisão.
Essa atuação da Defensoria foi otimizada a partir do ano passado, depois da criação da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas, idealizada durante as audiências públicas promovidas na segunda edição do Orçamento Participativo, em 2024. A subcoordenação faz parte do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).
Também ganhou reforço com as consultas do Orçamento Participativo o planejamento e, consequente, criação da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais. O que também marca o fortalecimento do NUDH para o desenvolvimento de ações e projetos de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.
Outro Núcleo fortalecido pelo Orçamento Participativo foi o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem). A defesa dos direitos da mulher é uma demanda recorrente da consulta pública. Nos últimos anos, o Nudem intensificou sua atuação com a criação de precedentes importantes. Em maio, o núcleo ganhou duas subcoordenações e intensificou sua atuação.
Defensoria Pública assegura acesso à Justiça gratuita (Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
