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Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional | 12.08.25 - 18:31
Dinheiro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na última quinta-feira (7/8) pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção até R$ 5 mil
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Já aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.