A Redação
Goiânia - O direito ao reconhecimento de paternidade é essencial para a identidade, direitos fundamentais e também para o fortalecimento de laços afetivos importantes. Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza em todo o território goiano, neste sábado (16/08), mais uma edição do programa de reconhecimento de paternidade e maternidade 'Meu Pai Tem Nome'. A ação ocorre simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e DPE local. A abertura do evento será às 8 horas, na Unidade Marista, em Goiânia.
Em Goiás, o Dia D será realizado presencialmente nas Unidades Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás, sendo que, em Goiânia, a ação será na Unidade Marista e também na Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte. Pessoas que residem em municípios onde não há Defensoria terão atendimento online, assim como pessoas em cumprimento de pena em unidades prisionais estaduais.
A ação da DPE-GO conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar, que atua ativamente nessas demandas. Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos.
Tipos de atendimento
Serão atendidos casos de reconhecimento de maternidade ou paternidade, biológica (com ou sem exame de DNA), socioafetiva (inclusive com a possibilidade de ter mais de um pai/mãe no registro) e após falecimento. Aqueles que fizeram sua inscrição previamente terão atendimento com hora marcada, com realização de sessão de mediação. E, quem não conseguiu se inscrever poderá levar sua documentação e ter o atendimento inicial no Dia D.
Horários
O atendimento será das 8 às 17 horas em Goiânia, Anápolis, Valparaíso e Luziânia. A ação será das 8 às 12 horas em Trindade, Inhumas e Aparecida de Goiânia, Aqueles que se inscreverem até a próxima quarta-feira, 13 de agosto, serão atendidos com hora marcada. Os que não se inscreverem receberão atendimento inicial conforme ordem de chegada.
Parceiros
São parceiros do Dia D do Meu Pai Tem Nome em Goiás, edição 2025: Organização das Voluntárias de Goiás, Unialfa, CMTC, UniMais, Ibdfam, AGM, Coegemas, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPP), Goiás Esporte Clube, Vila Nova Futebol Clube e Atlético Goianiense.
O que levar no dia D do 'Meu Pai Tem Nome'
Documentos pessoais: cópia ou foto do RG, CPF e certidão de nascimento dos envolvidos;
Comprovante de endereço atualizado; Certidão de nascimento ou casamento (se for casado(a) e documento de identificação da pessoa em relação a quem se busca o reconhecimento da filiação; documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja afetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, fotos de convivência familiar). Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido, apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre herdeiros (nome completo, possível endereço, contato telefônico).
Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
(Foto: Amanda Costa/DPE-GO)
