A Redação
Goiânia - A Secretaria-Geral de Governo publicou nesta quarta-feira (20/8) edital de chamamento público para selecionar operadoras de telefonia interessadas em implantar Estações Rádio Base (ERBs) em distritos e localidades sem cobertura. A iniciativa, viabilizada por meio de crédito outorgado de ICMS, integra o programa Goiás +Digital e busca expandir o acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) em regiões de baixa densidade populacional.
O edital prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos outorgados de ICMS como incentivo para que as empresas invistam na expansão da rede. A sessão pública será realizada de forma eletrônica, pelo Sistema de Logística de Goiás (SISLOG), no dia 1º de setembro de 2025, às 10h (horário de Brasília). As propostas já podem ser encaminhadas. A seleção será feita pelo critério de menor valor do crédito outorgado por localidade, em disputa aberta por lances eletrônicos.
As operadoras vencedoras assinarão Termos de Compromisso com vigência de 24 meses, devendo concluir a instalação e ativação das antenas em até 12 meses nas localidades sem compromisso no leilão 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em até 6 meses naquelas já contempladas pela agência reguladora.
O edital contempla 259 distritos e localidades de Goiás, abrangendo a Comunidade Kalunga (Cavalcante), Domiciano Ribeiro (Ipameri), Deuslândia (Brazabrantes), São José dos Bandeirantes (Nova Crixás) e Taboquinha (Padre Bernardo). O objetivo é reduzir desigualdades regionais, ampliar a inclusão digital e impulsionar o desenvolvimento das regiões.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destaca o impacto da ação para a população. “Nossa expectativa é atrair operadoras dispostas a levar conectividade a quem ainda não tem acesso, garantindo mais inclusão digital e oportunidades para toda a população goiana”, afirma.
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