A Redação
Goiânia - Sob a condução do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), os parlamentares se reuniram na manhã desta quinta-feira (21/8), para a última reunião do Plenário da semana. Na ocasião, os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto que institui as Gratificações Educacionais (Gratiedus) na estrutura da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), assegurando isonomia entre servidores com funções de igual complexidade e responsabilidade.
Conforme explicado pela Seduc e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o modelo proposto adota um sistema híbrido, com dois tipos de remuneração: funções comissionadas educacionais — exclusivas para servidores efetivos — e as Gratiedus, destinadas aos demais vínculos, respeitando os critérios legais.
O Plenário também aprovou a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. Segundo a argumentação do projeto, a propositura busca garantir a continuidade das políticas educacionais vigentes até que um novo plano seja elaborado, com base nas diretrizes do próximo Plano Nacional de Educação.
De acordo com a justificativa do Governo, a prorrogação é fundamental para assegurar avanços sociais, como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação básica e a formação cidadã e profissional dos estudantes.
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