A Redação
Goiânia - Neste final de semana - sábado (23/8) e domingo (24/8) -, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará no município de Acreúna levando os serviços de assistência jurídica integral e gratuita em mais uma parceria com o Programa Goiás Social. A ação será realizada no Espaço Aberto, em frente ao Colégio Estadual Ana Nastre de Melo, das 08 às 17 horas no dia 23 e das 08 às 12 horas no dia 24.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual;
* Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução de união estável (consensual);
* Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
* Acordo para regularização de guarda;
* Acordo para regularização de pensão alimentícia;
* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
* Investigação de paternidade/maternidade;
* Realização gratuita de exames de DNA;
* Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
* Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
* Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
* Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
* Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;
* Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
* Certidões de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício INSS;
* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia ou de água;
* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
* Extrato FGTS e PIS;
* Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Goiás Social - Defensoria Itinerante
Data: 23 de agosto das 08 às 17 horas e 24 de agosto das 08 às 12 horas
Local: Espaço Aberto, localizado na Av. São Felipe, Setor Perímetro Urbano. Ao lado do SAMU, em frente ao Colégio Estadual Ana Nastre de Melo, atrás do Hospital Rosulino Campos Brasileiro de Minas.
População de Acreúna recebe serviços da Defensoria neste final de semana. (Foto: Eduardo Ferreira / Dicom/DPE-GO)
