A Redação
Goiânia - Neste sábado (30/8), a população em situação de vulnerabilidade de Itumbiara recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação é realizada em parceria com os serviços ofertados durante edição do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os atendimentos itinerantes serão realizados das 08 às 17 horas, na Avenida Modesto de Carvalho, nº 1189, localizada no Conjunto Habitacional Dionaria Rocha.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade;
Realização gratuita de exames de DNA;
Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS;
Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Deputados Aqui, Itumbiara
Data: 30 de agosto, das 8 às 17 horas.
Local: Avenida Modesto de Carvalho, nº 1189, localizada no Conjunto Habitacional Dionaria Rocha
Itumbiara recebe serviços de assistência jurídica neste sábado (30). (Foto: Eduardo Ferreira / Dicom/DPE-GO)
