A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO) inaugura nesta sexta-feira (5/9), às 16 horas, na sede da instituição, no Jardim Goiás, em Goiânia, o Núcleo de Apoio às Vítimas (Navita). A iniciativa, segundo o órgão, representa um marco na proteção e acolhimento de pessoas vítimas de crimes violentos no Estado.
Em 2023, o MP aderiu ao Movimento em Defesa das Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa desenvolver ações de mobilização, capacitação e incentivo a boas práticas para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade ou exploração.
A subprocuradora Sandra Mara Garbelini explica que o núcleo tem como finalidade realizar ações destinadas à proteção dos direitos das vítimas de infrações penais praticadas com violência, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.
"O Núcleo de Apoio às Vítimas concretiza a política institucional de zelar pela proteção integral e promoção de direitos e apoio das vítimas de crimes e de atos infracionais, com respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento da Constituição Federal (art. 1º, inciso III)", enfatiza Garbelini.
Com sede na capital, o núcleo prestará apoio inicialmente às vítimas de crimes violentos ocorridos na comarca de Goiânia, com possibilidade de implantação gradativa de novos núcleos em outras regiões do Estado. Em casos excepcionais, para salvaguarda de grave violação de direitos humanos, o núcleo poderá atuar fora de sua circunscrição territorial.
A atuação do Navita observará os princípios, diretrizes e parâmetros definidos na Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, estabelecidos pelo Ato PGJ nº 76, de 11 de agosto de 2023. O núcleo funcionará em auxílio às promotoras e promotores naturais, respeitando o princípio da independência funcional.
Confira as atribuições do núcleo
Entre as principais atribuições do Navita estão:
• atendimento às vítimas e familiares com apoio humanizado;
• facilitação do acesso à informação sobre procedimentos investigatórios e processos judiciais;
• encaminhamento a órgãos públicos ou privados que prestem auxílio necessário;
• definição de protocolos padronizados de atendimento, e
• manutenção de vínculo regular com as vítimas atendidas.
Ações intersetoriais
O núcleo também será responsável por fomentar ações intersetoriais, interdisciplinares e interinstitucionais, incluindo a criação de banco de dados para assegurar tratamento equitativo às vítimas e prevenir a vitimização secundária. Além disso, promoverá cursos de capacitação para membras, membros, servidoras e servidores sobre vitimologia e direitos das vítimas.
O Navita contará com equipe multidisciplinar, incluindo servidoras e servidores com formação em psicologia e, futuramente, assistência social, além de estagiárias e estagiários. A coordenação será exercida pelo promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, escolhido pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres.
Segundo o coordenador, ao estruturar esta política, o MP cria um espaço no qual a preocupação é entender que aquela vítima tem um histórico de vida, tem um dano, o que precisa ser respeitado individualmente. “Não é só mais um número, mais um processo. É uma pessoa que sofreu uma grave violação dos seus direitos humanos e cabe ao MP tutelar isso”, afirmou.
Goiás ganha grupo de proteção e acolhimento a vítimas de crimes violentos. (Foto: Reprodução)
