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Análise deve ser concluída em novembro | 09.09.25 - 19:00
Adriana Accorsi e comissão (Foto: divulgação)A Redação
Goiânia – A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) foi eleita vice-presidenta da Comissão da Câmara que vai analisar a PEC da Segurança Pública, instalada nesta terça (9/9).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE), como relator da proposta, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), como presidente da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 foi enviada aos deputados pelo governo federal para reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. A comissão quer concluir análise até novembro. A expectativa é que o texto seja votado em plenário no final do mesmo mês.
"Essa é uma PEC que representa a preocupação e o respeito do presidente com a Segurança, com a vida de cada pessoa e de cada família no nosso país. Nós entendemos que ela representa uma modernização, um aprimoramento da Segurança e, principalmente, do combate à criminalidade no Brasil", apontou.
Ela defende integração das forças e o compartilhamento de informações de inteligência propostos na PEC da Segurança, o que, segundo ela, vai permitir combate ao crime, de forma mais eficaz e eficiente, sem retirar atribuição ou poder dos estados e municípios.
A proposta está baseada em um tripé:
* constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
* amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
* fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. Leia mais Accorsi volta a defender inclusão de guarda municipal na segurança pública