Samuel Straioto
Goiânia - A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos celebrados entre a Prefeitura de Goiânia e o consórcio de limpeza pública Limpa Gyn realizou sua primeira reunião oficial na terça-feira (9) após a definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relator.
A reunião ocorreu no mesmo dia em que houve uma escalada de tensão entre o ex-líder do prefeito na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), e o prefeito Sandro Mabel (UB) durante a sessão ordinária da manhã. Durante o encontro vespertino na Câmara Municipal, foram aprovados diversos requerimentos solicitando informações detalhadas sobre a gestão financeira e operacional da empresa.
O presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade), estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura e o consórcio apresentem toda a documentação solicitada pelos parlamentares.
Entre os documentos requisitados estão o balanço patrimonial completo da Limpa Gyn desde o início do contrato, demonstrações de resultados financeiros, fluxo de caixa, quadro societário atualizado, relatórios de fiscalização dos serviços e informações sobre a gestão do aterro sanitário.
A comissão também solicitou dados sobre a frota de caminhões utilizados, valores unitários dos veículos e o plano de varrição mecanizada implantado no município. As reuniões da CEI ocorrerão todas as terças-feiras, às 14h, no prédio da Câmara Municipal de Goiânia.
Metodologia
A CEI definiu que a investigação ocorrerá em duas fases: primeiro a análise de documentos e depois a convocação de representantes da empresa e do poder público para prestarem esclarecimentos. O relator da CEI, vereador William Veloso, apresentou requerimentos direcionados a diferentes órgãos municipais solicitando informações sobre os contratos e sua execução.
Welton Lemos enfatizou que o prazo de cinco dias úteis é razoável, considerando que grande parte da documentação já existe em formato digital. "É um prazo que entendo que é suficiente, porque o material digital a pessoa tem acesso em tempo real", declarou durante a sessão.
Todos os documentos devem ser entregues exclusivamente em formato digital para dar celeridade ao processo de análise. Após este prazo, a comissão iniciará a análise detalhada dos materiais recebidos para definir quais pessoas serão convocadas para prestação de depoimentos.
Requerimentos
À Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) foram solicitadas informações sobre o contrato com o consórcio, seus aditivos, relatórios de medições, comprovantes de pagamentos e dados sobre a gestão do aterro sanitário, incluindo os nomes dos responsáveis pela fiscalização. À Controladoria Geral do Município foi requisitado parecer completo sobre a execução do contrato, acompanhado de todas as auditorias realizadas.
A Agência de Regulação de Goiânia também foi acionada para fornecer pareceres que atestem se os serviços executados pela Limpa Gyn estão sendo realizados conforme as normativas internas do órgão regulador.
William Veloso detalhou a solicitação de documentos financeiros do consórcio, incluindo balanço patrimonial, demonstração de resultados do exercício, demonstração do fluxo de caixa e livros contábeis. Os documentos permitirão avaliar a situação econômica da empresa desde o início do contrato com a Prefeitura.
Confronto
A vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou declarações do executivo da Limpa Gyn durante a reunião, reagindo a uma entrevista concedida pelo representante da empresa à imprensa, na qual ele afirmou que "o processo da CEI efetivamente é desnecessário".
"Eu vejo com muita preocupação a entrevista que o executivo da Limpa Gyn concedeu à imprensa dizendo que o processo da CEI efetivamente é desnecessário. Não cabe a um prestador de serviço da iniciativa privada dizer o que é necessário ou não no Parlamento", declarou Aava Santiago.
A parlamentar apresentou como contraprova seus próprios requerimentos apresentados em abril que permaneceram sem resposta. "Todos os requerimentos que eu apresentei hoje na CEI já foram apresentados antes no plenário e não foram respondidos", explicou.
Aava Santiago ressaltou ainda que receber vereadores individualmente nas instalações da empresa não constitui prestação de esclarecimentos à Câmara. "Dizer que atende vereadores por telefone não é atender a Câmara. Se quiser prestar esclarecimento, tem que vir aqui", afirmou.
Fiscalização
A vereadora Aava Santiago levantou questionamentos específicos sobre a execução dos serviços de varrição mecanizada, considerando sua experiência como moradora da capital. "Eu digo com toda certeza, na Avenida Yangué, onde eu moro, não está passando a varrição mecanizada da forma como o contrato determina", declarou.
Entre os requerimentos aprovados está a solicitação do quantitativo detalhado da frota de caminhões utilizados na execução dos serviços, valores unitários de cada veículo e o plano de varrição mecanizada atualmente implantado no município. Estes documentos são fundamentais para verificar se a empresa está cumprindo as especificações contratuais.
Convocações
Após a análise dos documentos, a CEI partirá para a fase de convocações e oitivas. Os representantes da Limpa Gyn e gestores públicos envolvidos nos contratos serão chamados a prestar esclarecimentos presenciais. "Não tem que ficar dando palpite em uma comissão especial de investigação da Câmara Municipal de Goiânia. Ele terá, no tempo dele, o direito à resposta", declarou Welton Lemos.
A comissão planeja convocar diretores da empresa e gestores públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos. O objetivo é esclarecer se os serviços foram prestados adequadamente, se os pagamentos foram realizados corretamente e como será a relação financeira entre a empresa e o município caso sejam identificadas irregularidades.
Tensão
Na manhã da terça-feira (9), antes da reunião da CEI, houve um embate público entre o prefeito Sandro Mabel e o vereador Igor Franco durante a sessão ordinária da Câmara. Franco classificou declarações anteriores do prefeito como "idiotice" e negou ter privilégios no Paço Municipal.
"Diz que eu tinha R$ 200 mil em cargos. Cadê esses cargos, prefeito mentiroso? Limpa sua boca para falar de mim. Não vou aceitar ser chamado de infiel porque não assinei CPI para investigar uma empresa que está acabando com a limpeza de Goiânia", afirmou o vereador, em referência à CEI da LimpaGyn.
O conflito teve origem em declarações do prefeito durante a abertura da Feira Internacional do Comércio Exterior (Ficomex), na quinta-feira (4), quando Mabel acusou Franco de ser "infiel" e de controlar cerca de R$ 200 mil em cargos na Prefeitura.
O vereador, que foi destituído da liderança do prefeito na Câmara, argumentou que não aceitará retaliações por apoiar a investigação. Procurado, o prefeito Sandro Mabel não quis se pronunciar sobre as declarações do ex-líder até o momento.
Segurança
O vereador Pedro Azulão Jr propôs medidas para garantir maior transparência e segurança aos trabalhos da CEI. Ele sugeriu o convite à participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do Tribunal de Contas nas sessões da comissão.
Azulão Jr também solicitou reforço da Guarda Municipal durante as sessões com depoentes, visando garantir a segurança dos trabalhos. "Nós não vamos aceitar intimidação nenhuma, apontamento nenhum de dúvida e sob suspeita de qualquer membro da CEI", declarou o vereador.
Cronograma
As reuniões da CEI foram estabelecidas para todas as terças-feiras, às 14h, garantindo regularidade aos trabalhos investigativos. Após o prazo de cinco dias úteis para entrega da documentação, a comissão iniciará a análise detalhada dos materiais recebidos.
A fase seguinte consistirá nas oitivas dos envolvidos, quando representantes da empresa, gestores públicos e técnicos responsáveis pela fiscalização dos contratos serão chamados a esclarecer questões específicas identificadas na análise documental.
(Foto: reprodução)
