Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos na terça-feira (9/9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.
Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.
No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
"A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes", afirmou.
Fux também votou pela absolvição do general pelos demais crimes da trama golpista.
Paulo Sergio Nogueira
Fux também votou pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, um dos réus do núcleo crucial da trama golpista. O voto envolve a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa. "O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa", afirmou.
Sobre a acusação de golpe de Estado em função da apresentação do decreto golpista, o ministro disse que a lei não prevê a punição de atos preparatórios com intensões golpistas. "A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado", completou.
General Heleno
O ministro também votou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Durante as investigações, a PGR acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado ao GSI, para a "construção de ações para desacreditar as instituições".
No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados". Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin. "Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação", afirmou Fux.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais cinco réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos na terça-feira (9/9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Anderson Torres
Fux também votou pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela manifestação do ministro, Torres não deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Apesar do entendimento de Fux, o placar pela condenação de Torres, Bolsonaro e mais cinco réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos na terça-feira (9/9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres o documento chamado de “minuta do golpe”. Para Fux, o ex-ministro não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe. "Não há qualquer documento, imagem e vídeo de que o réu planejou a abolição do estado democrático de direito", afirmou o ministro.
O ex-ministro também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava em férias nos Estados Unidos.
No entendimento de Fux, Torres avisou antecipadamente ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que estaria em férias e, além disso, a responsabilidade do policiamento era do comandante da Polícia Militar, e não do então secretário. "Não houve omissão planejada", disse.
Fux também rebateu a acusação de que Torres, enquanto ministro da Justiça, determinou a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. "Não há prova concreta de direcionamento para que fossem atingidos eleitores do atual presidente", completou.
Com voto de Fux, STF forma maioria para condenar Braga Netto . (Foto: Isac Nóbrega/PR)
