Primeira Turma condena Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês de prisão em regime inicial fechado

Pena foi reduzida por sugestão de Cármen Lúcia | 11.09.25 - 22:29

Primeira Turma condena Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês de prisão em regime inicial fechado. (Foto: Reprodução)
São Paulo - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta terça-feira (11/9), a pena do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 16 anos e um mês e 15 dias, em regime inicial fechado. O relator Alexandre de Moraes havia votado por impor 17 anos de prisão ao parlamentar. O cálculo foi reajustado após sugestão da decana Cármen Lúcia.

O relator, Alexandre de Moraes, votou por fixar a pena na seguinte forma:
- Organização criminosa - 5 anos e 50 dias multa (um salário mínimo);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 4 anos 3 meses e 15 dias;
- Golpe de Estado - 7 anos.

Moraes destacou, novamente, a "gravidade e intensidade das circunstâncias amplamente desfavoráveis" com relação a Ramagem, lembrando o objetivo da organização criminosa com vistas a "cooptação do Estado brasileiro para que um grupo político se mantivesse no poder".

De outro lado, o ministro destacou que Ramagem teve uma atuação "menos efetiva" nos segundo semestre, quando disputou as eleições - o que foi valorado na dosimetria, mas "não afasta serem desfavoráveis as circunstâncias", vez que Ramagem já havia montado a 'Abin Paralela'. (Agência Estado)

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