A Redação
Goiânia - Com a justificativa de acelerar a análise dos pedidos de pensão especial às vítimas do acidente radiológico com césio-137, o Poder Executivo apresentou projeto foi aprovado em definitivo nesta quinta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa de Goiás.
A medida muda a análise da pensão aos afetados pelo acidente radioativo.
A sugestão é atualizar a norma estadual que cria, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Junta Médica Oficial Específica, responsável por atender às disposições da Lei Federal nº 9.425/1996, a qual trata do referido direito. O texto está apto à sanção.
Segundo a proposta, a junta passará a ser integrada por seis médicos, com especialidades em oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia, medicina nuclear e psiquiatria, esta última incluída formalmente em razão de decisão judicial que já determinava sua atuação em casos específicos. Requer-se, ainda, atualizar a presença mínima de membros para o funcionamento e emissão de laudos para dois terços do total do colegiado.
Além disso, o Poder Executivo prevê a possibilidade de substituição temporária de integrantes em casos de afastamentos superiores a 30 dias, de modo a garantir a continuidade dos serviços.
Outro ponto estabelecido é que, sempre que o periciado apresentar enfermidades que não correspondam às especialidades da junta, poderão ser considerados laudos de outros profissionais, prioritariamente vinculados ao sistema público de saúde.
Adicionalmente, a medida aplica, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 aos processos administrativos da junta médica e revoga dispositivos anteriores que tratam da matéria. A Alego fez uma série especial quando a tragédia completou 35 anos, relembre nos links: I, II, III e IV.
Deputados aprovam mudança de análise para pensão às vítimas do césio-137. (Foto: Carlos Costa)
