A Redação
Goiânia - O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Nudem/DPE-GO) realiza, nesta quarta-feira (24/9), mais uma edição do projeto Defensoria para Mulheres no Campo, desta vez no município de Santa Rita do Novo Destino.
Os atendimentos acontecem no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), localizado na Rua Monteiro de Barros, no Centro, das 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas, durante o “Mutirão de Direitos da Mulher do Campo”.
A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.
A iniciativa está respaldada no Termo de Cooperação firmado entre a DPE-GO e a superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, que estabelece a cooperação mútua com o propósito de fortalecer o exercício da cidadania básica e a garantia de direitos, a partir de uma perspectiva de justiça social, de gênero e territorial.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
* Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
* Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
* Requerimento de gratuidade para emissão RG;
* Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);
* Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;
* Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);
* Regularização de Guarda (consensual e judicial);
* Regularização de pensão alimentícia consensual (consensual e judicial);
* Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);
* Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
* Certidões de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício INSS;
* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia ou de água;
* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
* Extrato FGTS e PIS;
* Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria para Mulheres no Campo - Santa Rita do Novo Destino
Data: 24 de setembro
Horário: 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas
Local: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), localizado na Rua Monteiro de Barros, no Centro - Santa Rita do Novo Destino.
Santa Rita do Novo Destino: Defensoria leva atendimento a mulheres do campo. (Foto: Amanda Costa - Dicom/DPE-GO)
