Procon Goiás suspende atividade de ótica no Centro de Goiânia

Loja não tinha autorização para funcionar | 23.09.25 - 19:12 Procon Goiás suspende atividade de ótica no Centro de Goiânia

Fiscais do Procon (Foto: divulgação)A Redação

Goiânia – Nesta segunda-feira (22/9), fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) suspenderam temporariamente as atividades de uma ótica localizada na Rua 6, no Setor Central, em Goiânia. A ação se deu após denúncia de uma consumidora idosa, que reclamou da abordagem feita pelo vendedor da loja, da demora na entrega dos óculos e da falta de informação no momento da venda e no pós-venda.

Durante a ação os agentes do Procon Goiás constataram que o estabelecimento não possuía os alvarás expedidos pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, documentos vencidos desde 2023 e 2024. Os responsáveis pelo estabelecimento também não apresentaram documento que comprovasse a licença específica para realizar a comercialização de produtos ópticos.

Contrariando a lei estadual 23.156/2024, a empresa também não tinha no local um responsável técnico com formação em curso óptico. Além disso, todos os produtos no interior da loja estavam expostos sem etiquetas ou placas contendo informações sobre preços, forma e prazo de pagamento.

A consumidora de 76 anos que denunciou o estabelecimento relatou que estava em busca de uma ótica para fazer os seus óculos quando foi abordada por um homem que afirmou que ela teria ganhado uma armação. Embora inicialmente tenha recusado, por muita insistência do vendedor, a consumidora foi levada até o estabelecimento. Segundo ela, houve coação pra que ela pagasse uma entrada de R$ 50 e 7 parcelas de R$ 107,14 no cartão de crédito.

Depois que pegou seus óculos, a idosa foi a uma consulta com sua médica e foi informada de que a lente fabricada não correspondia ao que foi indicado em exames oftalmológicos. Ela, então, retornou à ótica, mas afirmou que foi desrespeitada pelo dono do estabelecimento, que se recusou a fazer o cancelamento da compra e também não forneceu a nota fiscal do produto.

Pela falta de informação clara, pela publicidade enganosa, por colocar em risco a saúde e segurança dos clientes e por prevalecer da vulnerabilidade do consumidor, a empresa teve suas atividades suspensas temporariamente. Durante essa suspensão, está proibida de captar novos clientes ou celebrar novos contratos, mas pode cumprir os prazos anteriormente acordados e entregar os produtos aos consumidores que tenham orçamento em andamento. O retorno das atividades está condicionado à regularização de tudo o que foi apontado pela fiscalização do Procon Goiás.

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