A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai levar assistência jurídica gratuita à população de São Miguel do Araguaia na próxima terça (14/10) e quarta-feira (15/10). Os atendimentos ocorrem em parceria com o programa Goiás Social, no Canteiro Central de Eventos Manuel Soffa (Avenida José Pereira do Nascimento, entre os setores Oeste e Aeroporto). O evento será realizado na terça-feira, das 8 às 17 horas, e na quarta-feira, das 8 às 12 horas.
Com o Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande sua atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Confira os serviços ofertados:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás Por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Defensoria Itinerante em São Miguel do Araguaia
Data: 14/10 (terça-feira) e 15/10 (quarta-feira).
Horário: das 8 às 17 horas (terça-feira) e das 8 às 12 horas (quarta-feira).
Local: Canteiro Central de Eventos Manuel Soffa (Avenida José Pereira do Nascimento, entre os setores Oeste e Aeroporto), São Miguel do Araguaia.
Atendimentos da DPE-GO serão em parceria com o Goiás Social (Foto: Amanda Costa/ Dicom DPE-GO)
