A Redação
Goiânia - O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou irregulares as contas relacionadas à execução de três contratos emergenciais de gestão hospitalar firmados durante a pandemia da Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e o Instituto dos Lagos - Rio, organização social (OS) responsável pelos hospitais de campanha de Águas Lindas de Goiás, São Luís dos Montes Belos e Posse.
O valor do dano apurado em tomada de contas especial é de R$ 4,8 milhões, decorrente da não prestação de contas e da retenção indevida de recursos públicos. Foram responsabilizados o ex-secretário de Saúde Sandro Rogério Rodrigues Batista, que chefiou a pasta entre abril e novembro de 2022, e o Instituto dos Lagos - Rio.
Segundo o relatório do conselheiro Sebastião Tejota, Batista deixou de apresentar o resultado final das contas dos contratos e não instaurou a devida tomada de contas especial.
Já a OS não prestou contas dos valores recebidos nem devolveu os recursos não aplicados. O ex-secretário foi condenado ao pagamento de multa de R$ 12,6 mil, e ambos deverão ressarcir, solidariamente, os R$ 4,89 milhões aos cofres públicos, com correção monetária e juros. Ainda cabe recurso da decisão.
Em nota, a SES-GO esclareceu que os contratos mencionados na decisão do TCE-GO se referem a contratos firmados durante o período crítico da pandemia de covid-19.
"Desde o início da atual gestão, a SES-GO vem adotando medidas estruturantes para o fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e integridade. Entre elas, destaca-se a criação da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, que atua na auditoria, fiscalização e prevenção de irregularidades administrativas", diz o documento.
O texto ainda esclarece que a pasta também conta com a presença de um delegado da Polícia Civil lotado no Gabinete do Secretário, com a finalidade de auxiliar na apuração de eventuais indícios de mau uso de recursos públicos e reforçar a cultura de integridade dentro da instituição.
"Essas ações demonstram o compromisso permanente da atual gestão da SES-GO com os princípios da administração pública e o zelo na aplicação dos recursos destinados à saúde da população goiana", finaliza.
TCE-GO condena ex-secretário de Saúde por má gestão de recursos na pandemia (Foto: Reprodução)
