Samuel Straioto
Goiânia - O Estado de Goiás projeta investir R$ 17,32 bilhões em incentivos fiscais durante 2026, crescimento de 11,5% em relação aos R$ 15,54 bilhões estimados para 2025. Os benefícios fiscais integram a estratégia estadual de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e fortalecimento da base industrial, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas divulgado recentemente. Os dados constam da pesquisa "Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente", que consolida informações das Leis de Diretrizes Orçamentárias dos 27 estados.
O volume de incentivos goiano equivale a 36,2% da receita total projetada para o estado em 2026, refletindo a importância estratégica desse instrumento para compensar desvantagens logísticas e competir na atração de novos empreendimentos. Goiás ocupa a sétima posição nacional em volume absoluto de incentivos fiscais. No cenário nacional, os benefícios tributários dos estados somam R$ 333,72 bilhões, representando 2,5% do Produto Interno Bruto e marcando o maior patamar da série histórica iniciada em 2002.
Contexto nacional e estadual
Os gastos tributários são formados pelas renúncias de receita, como isenções, deduções, diferenciação de alíquotas, diferimentos e reduções de impostos. Essas medidas funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos, geralmente com o objetivo de promover desenvolvimento econômico, atração de investimentos e geração de empregos.
Somando União e estados, as projeções indicam R$ 954,73 bilhões em gastos tributários para 2026, equivalente a 7,1% do PIB nacional. Desse total, os estados respondem por 35%, a maior participação desde 2005, quando o percentual foi de 37%. A União projeta R$ 621 bilhões em renúncias, enquanto os estados elevam suas estimativas de R$ 276,82 bilhões em 2025 para R$ 333,72 bilhões em 2026, crescimento nominal de 20,6%.
O economista Marcelo Fontes, especialista em finanças públicas, contextualiza o crescimento observado. "Parte significativa desse aumento reflete aprimoramentos metodológicos nas estimativas estaduais. Desde 2017, com a Lei Complementar 160, benefícios que haviam sido concedidos irregularmente passaram a ser contabilizados. Depois, em 2021, o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda promoveu uniformização metodológica que tornou os números mais fidedignos. Não se trata apenas de crescimento real dos incentivos, mas de melhor mensuração da realidade existente", explica.
Goiás no cenário regional
Entre os estados do Centro-Oeste, Goiás possui o segundo maior volume de renúncias fiscais, atrás apenas de Mato Grosso do Sul, que projeta R$ 11,95 bilhões (50,1% da receita total). Mato Grosso estima R$ 11,63 bilhões (33,2% da receita), enquanto o Distrito Federal projeta R$ 10,22 bilhões (37,1% da receita). Os três estados vizinhos apresentam percentuais de renúncia em relação à arrecadação superiores a 30%, o que caracteriza os incentivos fiscais como instrumento central de política econômica na região.
O posicionamento de Goiás reflete estratégia de desenvolvimento baseada em atração de investimentos industriais e fortalecimento do agronegócio. O estado utiliza benefícios fiscais para compensar desvantagens logísticas em relação a estados litorâneos e para competir com outras unidades federativas na disputa por novos empreendimentos.
A economista Paula Andrade, especialista em desenvolvimento regional, avalia que os incentivos cumprem papel relevante. "Estados do interior do país, distantes dos portos e dos grandes centros consumidores, precisam criar vantagens competitivas para atrair investimentos. Os incentivos fiscais funcionam como mecanismo de compensação de custos logísticos e podem viabilizar a instalação de empresas que, de outra forma, optariam por estados com infraestrutura mais consolidada. A questão central não é se devem existir, mas como são desenhados, monitorados e avaliados", pondera.
Composição e objetivos
Os R$ 17,32 bilhões projetados para Goiás em 2026 compreendem diversos tipos de benefícios fiscais. As principais modalidades incluem diferenciação de alíquotas para setores estratégicos, isenções para investimentos específicos, regras diferenciadas de aproveitamento de crédito tributário e diferimentos de pagamento que postergam a incidência do tributo.
O Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar/Produzir) representa parcela significativa das renúncias estaduais. O programa concede benefícios para empresas que se instalam no estado ou expandem operações existentes, incluindo financiamento do ICMS devido, prazos alongados para pagamento e condições diferenciadas conforme localização, setor e potencial de geração de empregos.
Goiás também mantém benefícios setoriais para agronegócio, indústria automotiva, farmacêutica, tecnologia e outros segmentos considerados estratégicos. A diferenciação de tratamento tributário visa criar condições para desenvolvimento de cadeias produtivas e ampliar a base industrial do estado.
Regime de Recuperação Fiscal
Goiás integra o grupo de estados sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF), juntamente com Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O regime estabelece restrições à concessão de novos benefícios fiscais como contrapartida ao apoio financeiro da União e à renegociação de dívidas estaduais.
As regras do RRF exigem que estados não criem novos incentivos sem contrapartida de aumento de arrecadação ou redução de despesas. A medida busca evitar que renúncias fiscais agravem a situação fiscal de estados já endividados. O cumprimento dessas exigências varia entre os estados participantes do regime.
Marcelo Fontes observa que a restrição imposta pelo RRF altera a dinâmica de concessão de incentivos. "O regime força os estados a reverem a lógica de concessão indiscriminada de benefícios. Há maior pressão por avaliação criteriosa dos resultados efetivos e por priorização de setores com maior potencial de retorno econômico e social. É um processo de amadurecimento da política fiscal que, embora difícil, tende a tornar a gestão mais responsável", avalia.
Desafios de governança
O estudo da FGV identifica desafios comuns aos estados na governança dos gastos tributários. Entre os principais pontos de atenção estão: processos de concessão que nem sempre seguem critérios técnicos rigorosos, limitações na transparência das informações sobre beneficiários e montantes, dificuldades no monitoramento dos resultados efetivos e carências na avaliação sistemática do custo-benefício das renúncias.
A pesquisa aponta que, apesar dos avanços recentes na mensuração e divulgação dos gastos tributários, ainda há lacunas significativas na capacidade dos estados de avaliar se os objetivos pretendidos com os incentivos estão sendo alcançados. Questões como geração efetiva de empregos, atração de investimentos adicionais e fortalecimento de cadeias produtivas frequentemente carecem de acompanhamento detalhado.
Paula Andrade ressalta a importância do aprimoramento da gestão. "O debate não pode se limitar ao tamanho das renúncias, mas precisa avaliar sua efetividade. Um incentivo fiscal bem desenhado, direcionado a setores estratégicos, com metas claras e monitoramento rigoroso, pode gerar retorno econômico que compensa a renúncia inicial. Por outro lado, benefícios generalizados, sem contrapartidas ou acompanhamento, podem representar apenas perda de arrecadação sem ganhos proporcionais para a sociedade", argumenta.
Experiências de reestruturação
O estudo da FGV destaca experiências recentes de São Paulo, Pará e Mato Grosso, que desenvolveram estratégias para reestruturar a gestão dos gastos tributários. São Paulo aprovou o Plano "São Paulo na Direção Certa" em 2023, estabelecendo metas de redução gradual de incentivos. Mato Grosso criou metodologia mais rigorosa de avaliação prévia de novos benefícios. O Pará implementou sistema de monitoramento com indicadores de desempenho para empresas beneficiadas.
Essas iniciativas apontam direções que outros estados podem seguir. Entre as medidas destacadas estão: estabelecimento de limites para o volume total de renúncias, definição de critérios técnicos para concessão, exigência de contrapartidas mensuráveis, implementação de sistemas de acompanhamento e avaliação periódica de resultados com possibilidade de revisão ou cancelamento de benefícios ineficazes.
Perspectivas para Goiás
Para 2026, a projeção de R$ 17,32 bilhões em gastos tributários consolida Goiás como um dos estados que mais utilizam incentivos fiscais como instrumento de política econômica. O percentual de 36,2% em relação à receita total situa o estado acima da média nacional e evidencia a centralidade desse mecanismo na estratégia de desenvolvimento.
O crescimento de 11,5% em relação a 2025 reflete tanto a expansão da economia estadual, que aumenta a base de cálculo dos benefícios, quanto possíveis novos incentivos concedidos ou aprimoramentos metodológicos na mensuração. O desafio para os próximos anos será equilibrar o uso de incentivos como ferramenta de atração de investimentos com a necessidade de preservar a capacidade de arrecadação e financiamento de serviços públicos essenciais.
Marcelo Fontes conclui que o tema exigirá atenção crescente. “Com a Reforma Tributária em implementação e mudanças nas regras de ICMS, os estados precisarão reavaliar suas estratégias de incentivos. O novo marco regulatório pode alterar significativamente a dinâmica de concessão de benefícios. Goiás, como outros estados, terá que adaptar seus instrumentos de política fiscal a essa nova realidade, buscando manter a capacidade de atração de investimentos dentro de regras mais uniformes e transparentes”, projeta.
(Foto: divulgação)
