A Redação
Goiânia - O Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade, lançado na terça-feira (4/11) pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), define diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso à educação no sistema prisional. A iniciativa busca garantir oportunidades de estudo e ressocialização aos reeducandos, fortalecendo políticas de inclusão e reintegração social no Estado.
O novo plano foi construído a partir do diagnóstico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais. No Brasil, há mais de 852 mil pessoas privadas de liberdade, das quais 82,24% ainda não concluíram a educação básica. Em Goiás, são 25.545 detentos.
Titular da Seduc, Fátima Gavioli destaca que esse plano representa a consolidação de um trabalho voltado a garantir oportunidades. “É um dia de alegria e histórico no estado de Goiás, esse plano mostra que educação aqui é para todos”, ressaltou. Somente no primeiro semestre de 2025, o EJA já beneficiou 4.539 reeducandos. Com o novo plano, a meta é ampliar as matrículas e fortalecer as práticas pedagógicas, em parceria com a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP/GO).
Durante o seminário, Josimar Pires enfatizou o papel transformador da Educação no sistema penitenciário e a importância de garantir investimentos contínuos para sua efetivação. “A Educação não é gasto quando se fala de ressocialização de pessoas. São 308 metas a cumprir em três anos e por isso precisamos, cada vez mais, unir forças e trazer o diálogo, para reduzir a criminalidade na sociedade por meio da Educação”, declarou o diretor-geral da Polícia Penal.
Representante do Ministério da Educação (MEC), Mariângela Graciano, que palestrou no evento, destacou a importância de currículos alinhados à realidade dos reeducandos. “Goiás é um território promissor para a educação em prisões, devido às ações integradas, ao Plano que estão lançando e à qualidade dos profissionais”, afirmou.
Avanços e projetos
Entre as ações em andamento está o Plano Político-Pedagógico (PPP). Em fase inicial, o projeto já demonstra resultados positivos para o fortalecimento das modalidades de ensino. Atualmente, três unidades em Goiás estão em processo de implementação: duas em Luziânia (masculina e feminina) e uma na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. A ação integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, iniciativa conjunta promovida pelo Ministério da Educação e do Ministério da Justiça.
Além disso, o Projeto Remição pela Leitura incentiva o hábito da leitura e o desenvolvimento do pensamento crítico entre as pessoas privadas de liberdade. A cada livro lido, o reeducando produz uma resenha avaliada por uma comissão, podendo reduzir até quatro dias de pena. O programa permite a leitura de até 12 livros por ano, o que representa até 48 dias de remição, unindo educação, reflexão e oportunidade de transformação.
Já o Projeto Viola Goiana promove o uso da música como ferramenta de reintegração social e possibilita redução de pena aos participantes. A programação do seminário contou com uma apresentação cultural protagonizado por reeducandos que integram o projeto. Eles estudam no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivallet Teixeira, que funciona dentro do Complexo Penal Daniela Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.
As iniciativas foram apresentadas durante o encontro que reuniu mediadores da inclusão, policiais penais e autoridades da Educação e da Segurança Pública, além de representantes do Ministério Público de Goiás e Defensoria Pública.
Novo Plano de Educação Prisional amplia oportunidades para reeducandos (foto: Seduc)
