A Redação
Goiânia - Com o objetivo de promover a assistência jurídica integral e gratuita à população, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, neste sábado (8/11), a 6ª Edição do projeto Escuta Quilombo, no Quilombo Alto Santana, localizado no município de Goiás. Realizada por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a ação integra o Novembro Negro, voltado ao combate ao racismo. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, na Casa da Sopa.
Ainda no sábado, na parte da tarde, serão realizadas duas rodas de conversa voltadas para a educação em direitos. Das 13 às 14 horas, o tema será “Autonomia e Justiça: o fortalecimento dos direitos das mulheres no enfrentamento à violência doméstica e família”. A segunda ocorrerá das 15 às 16 horas, abordando o “Direito ao Território: desafios e perspectivas na demarcação e titulação dos quilombos urbanos”.
O Escuta Quilombo tem como objetivo promover escuta ativa e acolher as principais demandas relacionadas à assistência jurídica e às políticas públicas das comunidades quilombolas do estado, a fim de efetivar o direito dos povos tradicionais. Nesta edição, a DPE-GO conta com o apoio da Prefeitura de Goiás, da Secretaria da Igualdade e Equidade Étnico-Racial do Município e da Associação Quilombola Alto Santana.
Confira os serviços ofertados:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual;
* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução de união estável (consensual);
* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
* Acordo para regularização de guarda;
* Acordo para regularização de pensão alimentícia;
* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Serviço:
6ª Edição do Escuta Quilombo
Data: 8 de novembro
Horário: 8h às 17h
DPE-GO promove 6ª Edição do projeto Escuta Quilombo no Quilombo Alto Santana (foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO))
