População de Luziânia recebe atendimentos da DPE-GO

Ação é nos dias 15 e 16 de novembro | 12.11.25 - 11:46 População de Luziânia recebe atendimentos da DPE-GO

Atendimento da DPE-GO (Foto: Amanda Costa/DPE-GO)A Redação

Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade no município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, nos dias 15 e 16 de novembro. Os atendimentos serão realizados na quadra de esportes localizada atrás do Ginásio de Esportes Laudomiro Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

A DPE-GO atenderá a população com os seguintes serviços:

- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:

- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);

Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:

- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:
Programa Goiás Social - Luziânia
Quando: 15 e 16 de novembro (sábado e domingo).
Horários: das 8 às 17 horas no sábado (15/11), e das 8 às 12 horas no domingo (16/11).
Local: Quadra de Esporte atrás do Ginásio de Esporte Laudomirio Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV, Luziânia, Goiás.

Leia mais
Valparaíso de Goiás adota Central de Vagas em Creche

Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo

62 9.9850 - 6351

Ver todas

Assistência social

População de Luziânia recebe atendimentos da DPE-GO

Comentários