A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou, nesta terça-feira (11/11), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública ambiental e climática de gestão da arborização urbana da capital.
A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, tem como objetivo verificar o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 374/2024, bem como avaliar os procedimentos de poda e manutenção de árvores próximas à fiação aérea, a definição de um Manual Técnico Operacional de Podas, a elaboração de um inventário da arborização urbana e a adequação técnica das podas e da remoção dos resíduos gerados.
A medida leva em conta denúncias e reportagens recentes que apontam podas drásticas e irregulares realizadas por empresas prestadoras de serviços à concessionária Equatorial Goiás, as quais teriam causado mutilações em exemplares arbóreos da cidade.
De acordo com o procedimento, as podas inadequadas comprometem a saúde e a longevidade das árvores, reduzem sua função ambiental e paisagística e violam o princípio da precaução ambiental. O documento destaca, ainda, que a arborização urbana é elemento essencial no enfrentamento das mudanças climáticas, contribuindo para a absorção de carbono, a melhoria da qualidade do ar, a redução das ilhas de calor e a retenção de águas pluviais, além de fortalecer a biodiversidade nas áreas urbanas.
O procedimento também resgata o histórico de atuação do MPGO sobre o tema. Em 2006, a 15ª Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na criação do primeiro Plano Diretor de Arborização Urbana, por meio da Instrução Normativa nº 30/2008. Por esse motivo, cabe à Promotoria o acompanhamento das políticas municipais relacionadas à arborização.
Entre as primeiras medidas determinadas, o MPGO requisitou informações à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sobre as etapas de implantação do Plano de Arborização Urbana, os protocolos de manejo e poda, o inventário das árvores existentes e a existência de normas específicas para a destinação adequada dos resíduos de poda.
Também será agendada uma reunião técnica com representantes da Amma, da Comurg e do Município de Goiânia para o alinhamento inicial das ações.
Em nota, a Equatorial disse
que a gestão da arborização urbana, incluindo o planejamento, a execução e a fiscalização das podas regulares, é de responsabilidade das Prefeituras. Em áreas privadas, essa responsabilidade é do proprietário do imóvel.
Veja a nota da Equatorial
A Equatorial esclarece que a gestão da arborização urbana, incluindo o planejamento, a execução e a fiscalização das podas regulares, é de responsabilidade das Prefeituras. Em áreas privadas, essa responsabilidade é do proprietário do imóvel.
A distribuidora realiza apenas o livramento emergencial da rede elétrica, executado exclusivamente quando a vegetação invade a rede ou apresenta risco de causar interrupções no fornecimento de energia.
Em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a Equatorial Goiás está elaborando um termo de alinhamento técnico para padronizar procedimentos e reforçar critérios de segurança.
A concessionária mantém acompanhamento contínuo das atividades de livramento de rede executadas pelas empresas parceiras e reforça periodicamente as orientações técnicas sobre a execução adequada desses serviços, conforme critérios de segurança e preservação ambiental estabelecidos com o órgão competente.
A Equatorial esclarece que o livramento de rede é diferente da poda convencional. Trata-se de uma intervenção pontual e direcionada exclusivamente a afastar a vegetação da rede elétrica para evitar riscos e garantir a continuidade do fornecimento, especialmente durante o período chuvoso, quando ventos e tempestades se intensificam.
As intervenções são definidas com base em estudos técnicos e dados operacionais, que identificam os pontos mais críticos, considerando o histórico de ocorrências, a proximidade da vegetação da rede e as solicitações registradas pelos consumidores.
Casos em que a vegetação esteja tocando a rede elétrica devem ser comunicados imediatamente pelos canais oficiais:
• Call Center: 0800 062 0196
• Agências de Atendimento: disponíveis em todo o estado
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