Brasília - Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25/11) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Eles avaliaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou executar, ainda, as penas do deputado Alexandre Ramagem, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e general Braga Netto.
Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes ressaltou que a “defesa de Jair Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou nesta segunda-feira (24/11). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus. (Agência Brasil)
Maioria do STF valida execução das penas de Bolsonaro e outros seis réus. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
